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Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

out, 27

A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo.Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para afastar a nulidade declarada de ofício pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao analisar […]



Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário

out, 27

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que declarou a ineficácia de duas sentenças que decidiram sobre imóvel transferido a pessoa que não foi citada para oferecer defesa. De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litisconsorte necessário violou a natureza […]



SistCon realiza tratativas com INSS para agilizar o programa de conciliação em processos previdenciários

out, 27

Na última segunda feira, dia 23, a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, reuniu-se com representantes da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Vitor Pinto Chaves, Melquizedek Soares e Miguel dos Santos Fonseca Neto, e da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional […]



1ª Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet

out, 26

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Habeas Corpus (HC 127978) apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de R.J.F. Ele foi denunciado por desenvolver atividade clandestina de telecomunicações – crime descrito no artigo 183, da Lei nº 9.472/1997 –, por supostamente transmitir, clandestinamente, sinal de internet por meio de […]



Negado recurso do Santander em ação sobre aposentados do Banespa

out, 26

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso em processo que discute o direito de funcionários aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Banco Santander, à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O colegiado concluiu o julgamento do terceiro agravo interno no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 675945, no qual se […]



Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo

out, 26

O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo. O pedido de exclusão da condenação foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a atitude empresarial ocasionou a perda de […]