Notícias


Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

nov, 15

A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um vigilante que foi baleado em assalto a um carro forte e viu um colega ser morto em outro assalto durante a troca de tiros com os bandidos. A empresa recorreu do valor indenizatório, mas […]



Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

nov, 13

A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão que reconheceu a decadência do direito de reclamar porque a reclamação do […]



Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem

nov, 13

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo (SP), a pagar diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, de forma integral, a uma auxiliar de enfermagem com jornada reduzida. Para os julgadores, uma vez caracterizada a condição insalubre, mesmo em jornadas reduzidas, o trabalhador […]



Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

nov, 11

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno. Segundo o colegiado, a retificação dos […]



Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória

nov, 11

Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal súbito numa das agências do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou o banco a pagar em dobro os salários relativos ao […]



Avança no Congresso projeto de lei que retira atenuante de pena à menores de 21 anos

nov, 11

Foi aprovado na Câmara na última terça feira, um projeto de lei que retira a atenuante de pena quando o criminoso for menor de 21 anos. Agora a proposta segue para apreciação do Senado.Conforme o texto aprovado, foi extinto o dispositivo que diminui pela metade o prazo de prescrição do crime se o autor tiver […]