Notícias


Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

out, 14

O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data.Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em mandado de […]



Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

out, 14

Um motorista que foi empregado da Comercial Destro Ltda., de Cascavel (PR), não conseguiu, em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, obter o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a raios solares.Transportador de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e com quase 15 anos de […]



Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

out, 14

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de mérito, em razão de o casal não ter formulado o pedido pela via administrativa antes de recorrer ao Judiciário.Para o TJRJ, o […]



Instituição financeira é condenada por juros abusivos

out, 10

22ª Câmara verificou indícios de dano social.A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fixado em R$ 46,8 mil. Em razão da reiteração do […]



Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de desempenho

out, 10

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados. Outra regra restringe o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que […]



HC é inviável para pleitear direito de receber visita em prisão, decide ministro do STF

out, 10

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 148119, por meio do qual a defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), apontado como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), questionava a proibição de visitas íntimas nos presídios federais para chefes de organizações criminosas. Entre outros […]